JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei visa proporcionar à sociedade sorocabana o desenvolvimento de ações pelo Poder Público Municipal para conscientização da população em geral, acerca das queimadas, por meio da criação de uma data no calendário de atividades e eventos municipais para sua promoção.

A preservação do meio ambiente é extremamente importante para o futuro da humanidade e do bom funcionamento do ecossistema global. Em alguns períodos do ano, todo nosso país e não sendo diferente no município de Sorocaba, sofrem bastante com queimadas e outros problemas ocasionados pelo período de temperaturas elevadas e poucas chuvas, por tanto nada mais justo que a semana de conscientização de prevenção a queimadas em nossa cidade.

Ocorre que de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, traz consigo que a importância de preservação e melhoria da qualidade ambiental, com objetivo de assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, proteção da dignidade humana e até mesmo interesses da segurança nacional, sendo fundamental que o poder público atue diretamente na manutenção do equilíbrio ecológico. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 dispõe que: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações

Nesse sentido, a aprovação do presente Projeto de Lei é fundamental para que seja possível desenvolver ações direcionadas à conscientização da população no sentido de promover a cultura de respeito ao meio ambiente.